Bahia
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 69 SAT, DE 16-12-2002
(DO-BA DE 17-12-2002)
ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Fixa
a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS na primeira
operação realizada pelos produtores, com os produtos especificados.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições
e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo
Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
Instrução:
1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos
abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada
para:
| ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
| 02. CEREAIS |
|
|
| 02.03. Arroz maranhão |
Saco de 45 kg |
25,00 |
| 02.09. Feijão carioquinha |
Saco de 60 kg |
60,00 |
| 02.10. Milho |
Saco de 60 kg |
19,00 |
| 03. COUROS E PELES |
|
|
| 03.01. Pele de cabra |
Peça |
9,00 |
| 03.03. Pele de carneiro |
Peça |
11,00 |
| 03.11. Couro bovino sangue |
kg |
2,25 |
| 03.17. Couro bovino salgado |
kg |
3,00 |
| 04. CRUSTÁCEOS |
|
|
| 04.09. Lagosta com cabeça |
kg |
22,00 |
| 04.10. Lagosta cauda |
kg |
36,00 |
| 99. OUTROS |
|
|
| 99.04. Azeite de dendê |
Lata de 18 kg |
18,00 |
| 99.08. Carvão vegetal |
m3 |
40,00 |
| 99.18. Cravo-da-Índia |
kg |
4,00 |
| 99.21. Fumo em folha Exceto p/ Exterior |
kg |
2,00 |
| 99.24. Mamona |
Saco de 60kg |
45,00 |
| 99.29. Soja em grãos |
Saco de 60 kg |
36,00 |
| 99.31. Algodão em capulho – Interestadual |
Arroba |
19,00 |
| 99.32. Urucum |
kg |
1,00 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2003. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)
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