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Ato COTEPE/ICMS 36/2002

04/06/2005 20:09:37

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ATO 36 COTEPE/ICMS, DE 26-12-2002
(DO-U DE 27-12-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-1-2003, O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)
da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC),
dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de janeiro de 2003:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

AC

2,1712

1,4419

2,4390

2,0000

1,5500

AL

2,0487

1,3687

2,1384

1,3204

1,3576

*AM

1,9985

1,4020

2,2570

2,5250

1,4040

AP

2,1203

1,4378

2,3494

–

1,5548

*DF

2,0050

1,3810

2,4140

–

1,6450

*GO

2,0306

1,3029

2,1525

1,8600

1,4333

MA

1,9802

1,2543

2,1733

3,0500

1,4315

MT

2,1959

1,5620

2,8569

3,0514

1,4939

*MS

2,1287

1,4957

2,5276

1,9605

1,4052

MG

1,9500

1,1980

1,7196

2,3000

1,2500

*PA

2,0780

1,3846

2,2840

–

1,5718

PB

2,0528

1,3313

2,1280

1,2000

1,3006

PE

2,0829

1,2705

2,2608

1,8669

1,2663

*PI

1,9537

1,3402

2,0559

1,6515

1,4424

*RJ

1,9620

1,3000

2,0000

1,4780

1,3620

RR

1,4500

1,1220

2,0000

2,2000

–

*SC

2,1660

1,3920

2,4330

–

–

*SE

1,9000

1,3300

2,1923

1,2200

1,3700

TO

2,1038

1,40805

2,4245

2,8023

1,5043

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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