Ceará
INFORMAÇÃO
ICMS
ALÍQUOTA
Aplicação
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), através do Despacho 1, de 21-1-2002, publicado no DO-U de 22-1-2002, fez saber que a alíquota do ICMS no Estado de Sergipe a ser aplicada nas operações com energia elétrica quando destinada à indústria para utilização como insumo, foi alterada de 12% para 17%.
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