INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SEFAZ, DE 16-1-2002
– Não Publicada no D. Oficial –

ICMS
PAUTA FISCAL
Carnaúba

Modifica a pauta de valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas
operações com cera de carnaúba realizadas por produtores e comerciantes
atacadistas, com efeitos a partir de 23-1-2002.
Alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 36 SEFAZ, de 31-8-2001 (Informativo 37/2001).

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DESTAQUES

Está alterada a pauta de valores para base de cálculo do ICMS com carnaúba.

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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 36 da Lei  nº 12.670, de 30-12-96, e considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º – Altera, na  forma  indicada, os valores constantes do item 4 do Anexo Único da  Instrução Normativa nº 36, de 31-8-2001, para efeito de base de cálculo do ICMS:

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 23 de janeiro de 2002. (Alexandre Adolfo Alves Neto – Secretário da Fazenda, em exercício)