INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

O ATO 43 COTEPE/ICMS, DE 28-12-2001 (Informativo 53/2001), que divulgou o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP e querosene de aviação, dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo da margem de valor agregado de que dispõe o Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001), foi retificado na p. 167 do DO-U, Seção 1, de 9-1-2002, por ter saído com incorreções em sua publicação original.
Assim, virtude dessa retificação, no referido Ato devem ser feitas as seguintes alterações:
“a) No preâmbulo, onde se lê: “O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no uso de suas atribuições, divulga, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, para os efeitos do disposto no Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001:”, leia-se: “O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no uso de suas atribuições, divulga, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, para os efeitos do disposto no Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001:”
“b) Na tabela, onde se lê:

leia-se:

    ”