ATO 4 COTEPE/ICMS, DE 24-1-2002
(DO-U DE 25-1-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação em fevereiro/2002, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da
gasolina C, diesel, GLP e querosene de aviação, dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo da
margem de valor agregado, de que dispõe o Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001, com a alteração inserida pela cláusula segunda do Convênio ICMS 06/2002, de 11 de janeiro de 2002, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das Unidades Federadas indicadas, para aplicação no mês de fevereiro de 2002:
(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)