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Minas Gerais

Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 604/2016

22/11/2016 07:36:21

PORTARIA 604 SUTRI, DE 21-11-2016
(DO-MG DE 22-11-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foram alterados subitens do Anexo Único da Portaria 572 SUTRI, de 15-7-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribui- ções, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
 “

(...)

(...)

 (...)

 (...)

3.8

Smirnoff Green Apple

lata de 181 a 375 ml

4,23

3.9

Smirnoff Ice Red

lata de 181 a 375 ml

4,32

3.10

Smirnoff Sunset Peach

lata de 181 a 375 ml

4,37

(...)

(...)

(...)

(...)

”. (nr)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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