COMUNICADO S/N SEFAZ, DE 2002
– NÃO PUBLICADO NO D. OFICIAL –

ICMS
CADASTRO
Inscrição

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Internet, para solicitação de
inscrição do contribuinte do ICMS no CGF – Cadastro Geral da Fazenda do Estado do Ceará.

DESTAQUES

Inscrição no CGF somente através da internet

O Comunicado S/N SEFAZ, de 2002, colhido no site desse órgão, comunicou que, após o dia 16-5-2002, as solicitações de inscrição cadastral do estabelecimento aos contribuintes do ICMS no CGF – Cadastro Geral da Fazenda do Estado do Ceará, na Capital e Região Metropolitana serão atendidas, exclusivamente, via internet.