Ato COTEPE/ICMS 21/2002

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Ato COTEPE/ICMS 21/2002

04/06/2005 20:09:38

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INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Os Convênios ICMS 84 e 91, ambos de 28-6-2002, divulgados no Informativo 29/2002, que dispõem sobre as margens de valor agregado, aplicadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, e o Ato 21 COTEPE/ICMS, de 26-8-2002 (Informativo 35/2002), que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), foram retificados no DO-U, Seção 1, de 29-8-2002, por conter incorreções em suas publicações originais.
Em razão do exposto, devem ser feitas as seguintes alterações:

CONVÊNIO ICMS 84/2002
a) no Anexo I, onde se lê: “.........................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interes-taduais
				Alíquo- ta 7%	Alíquo- ta 12%
RJ	23,93%	77,04%	28,30%	59,57%	51,00%	10,54%	34,80%
SP	60,92%	114,56%	33,52%	65,56%	56,66%	10,48%	39,23%

................................................................................................................................................................................”;
Leia-se: “ .....................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interes-taduais
				Alíquo- ta 7%	Alíquo- ta 12%
RJ	121,13%	215,90%	20,11%	59,57%	51,00%	11,35%	35,79%
SP	60,92%	114,56%	25,00%	–	46,88%	10,48%	39,23%

................................................................................................................................................................................”;
b) no Anexo II, onde se lê: “ ............................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interes- tadual	Inter- nas	Interes- tadual	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas
RJ	82,96%	161,37%	42,37%	61,78%	82,69%	107,60%	41,75%	72,87%	30%
SP	109,39%	179,18%	36,21%	54,78%	154,73	189,47%	31,98%	60,95%	–

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interes- tadual	Inter- nas	Interes- tadual	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas
RJ	121,13%	215,90%	88,01%	113,64%	155,75%	190,62%	11,35%	35,79%	–
SP	109,39%	179,18%	36,21%	54,78%	154,73%	189,47%	–	–	–

................................................................................................................................................................................ ”;
c) no Anexo III, onde se lê: “ .........................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	92,15%	174,50%	59,55%	81,31%	163,31%	199,22%	75,84%	119,80%
SP	121,48%	195,31%	36,21%	54,78%	154,73%	189,47%	40,76%	87,67%

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	139,76%	242,52%	112,13%	141,05%	183,04%	221,64%	178,94%	248,68%
SP	109,39%	179,18%	36,21%	54,78%	154,73%	189,47%	40,76%	87,67%

................................................................................................................................................................................”;

CONVÊNIO ICMS 91/2002
a) no Anexo I, onde se lê: “

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interes-taduais
				Alíquo- ta 7%	Alíquo- ta 12%
RJ	23,93%	77,04%	20,11%	59,57%	51,00%	10,54%	34,80%
SP	60,92%	114,56%	25,00%	55,00%	46,88%	10,48%	39,23%

................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .......................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interes-taduais
				Alíquo- ta 7%	Alíquo- ta 12%
RJ	326,73%	509,61%	35,83%	73,64%	64,30%	15,20%	40,49%
SP	60,92%	114,56%	32,00%	–	57,65%	10,48%	39,23%

................................................................................................................................................................................”;
b) no Anexo II, onde se lê: “ ...........................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	273,40%	433,43%	90,28%	116,23%	118,43%	148,22%	48,35%	80,92%
SP	322,08%	462,77%	81,43%	106,17%	204,57%	246,10%	–	–

................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .......................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	326,73%	509,61%	148,03%	181,85%	215,33%	258,32%	15,20%	40,49%
SP	297,17%	429,56%	81,43%	106,17%	204,57%	246,10%	–	–

................................................................................................................................................................................”;
c) no Anexo III, onde se lê: “ ...........................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interes-taduais
				Alíquo- ta 7%	Alíquo- ta 12%
RJ	22,30%	74,71%	20,11%	59,57%	51,00%	10,54%	34,80%
SP	58,80%	111,73%	25,00%	55,00%	46,88%	10,48%	39,23%

................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .......................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interes-taduais
				Alíquo- ta 7%	Alíquo- ta 12%
RJ	179,74%	299,63%	35,83%	73,64%	64,30%	15,20%	40,49%
SP	58,80%	111,73%	29,26%	–	54,38%	10,48%	39,23%

................................................................................................................................................................................ ”;
d) no Anexo IV, onde se lê: “ ........................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interestaduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	133,49%	233,56%	65,99%	88,62%	82,96%	107,91%	43,34%	74,80%
SP	162,39%	249,85%	58,80%	80,46%	163,07%	198,94%	–	–

................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .......................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interestaduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	179,74%	299,63%	114,88%	144,18%	205,78%	247,48%	15,20%	40,49%
SP	162,39%	249,85%	58,80%	80,46%	204,56%	246,09%	–	–

................................................................................................................................................................................”;
e) no Anexo V, onde se lê: “ ...........................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interes-taduais
				Alíquo- ta 7%	Alíquo- ta 12%
RJ	22,30%	74,71%	20,11%	59,57%	51,00%	10,54%	34,80%
SP	58,80%	111,73%	25,00%	55,00%	46,88%	10,48%	39,23%

................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .......................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado			Óleo Combustível
	Internas	Interes-taduais	Internas	Interestaduais		Internas	Interes-taduais
				Alíquo- ta 7%	Alíquo- ta 12%
RJ	321,12%	504,60%	26,38%	67,90%	58,87%	13,89%	38,89%
SP	58,80%	111,73%	27,69%	–	52,51%	10,48%	39,23%

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interestaduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	192,59%	317,98%	63,21%	85,46%	82,69%	107,60%	41,75%	72,87%
SP	236,82%	349,09%	55,62%	76,84%	154,73%	189,47%	–	–

................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .......................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interestaduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	321,12%	501,60%	142,52%	175,59%	163,73%	199,69%	13,89%	38,89%
SP	216,94%	322,59%	55,62%	76,84%	154,73%	189,47%	–	–

................................................................................................................................................................................ ”;
g) no Anexo VII, onde se lê: “ ........................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interestaduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	292,16%	460,23%	79,81%	104,33%	152,53%	186,97%	67,50%	109,38%
SP	322,08%	462,77%	81,43%	106,17%	204,57%	246,10%	–	–

................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .......................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interestaduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	402,03%	617,19%	191,80%	231,59%	256,67%	305,30%	201,36%	276,70%
SP	297,17%	429,56%	81,43%	106,17%	204,57%	246,10%	–	–

................................................................................................................................................................................”;
h) no Anexo VIII, onde se lê: “ ........................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interestaduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	145,22%	250,32%	56,86%	78,25%	111,52%	140,36	60,40%	100,49%
SP	162,39%	249,85%	58,80%	80,46%	163,07%	198,94%	–	–

................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .......................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interestaduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	205,99%	337,13%	146,97%	180,65%	238,42%	284,57%	192,28%	265,34%
SP	162,39%	249,85%	58,80%	80,46%	204,56%	246,09%	–	–

................................................................................................................................................................................”;
i) no Anexo IX, onde se lê: “ ...........................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interestaduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	207,29%	338,98%	54,23%	75,26%	111,21%	140,01%	59,86%	99,83%
SP	236,82%	349,09%	55,62%	76,84%	154,73%	189,47%	–	–

................................................................................................................................................................................ ”;
leia-se: “ ......................................................................................................................................................................

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
UF	Inter- nas	Interes-taduais	Inter- nas	Interestaduais	Inter- nas	Interes- taduais	Inter- nas	Interes-taduais
RJ	293,38%	461,97%	191,33%	231,05%	198,30%	238,98%	187,61%	259,61%
SP	216,94%	322,59%	55,62%	76,84%	154,73%	189,47%	–	–

ATO COTEPE/ICMS 21/2002
No Anexo Único, onde se lê:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
*AM	1,7994	1,1030	1,8790	2,0000	–
AP	2,0600	1,1540	2,1530	–	–
MA	1,7145	0,9502	1,9312	2,1000	–

................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .......................................................................................................................................................................

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
*AM	1,7994	1,1030	1,8510	2,0000	–
*AP	2,0600	1,1540	2,0989	–	–
*MA	1,7852	1,0199	1,9600	2,5000	–

................................................................................................................................................................................ ”

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