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Ato COTEPE/ICMS 28/2002

04/06/2005 20:09:38

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ATO 28 COTEPE/ICMS, DE 11-11-2002
(DO-U DE 12-11-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga para aplicação a partir da 16-11-2002, o Preço Médio Ponderado a
Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação e
álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona,
para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de novembro de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

AC

1,9697

1,2255

2,0730

2,0000

1,3500

*AL

2,0487

1,2247

2,1384

1,3204

–

*AM

1,9987

1,3008

1,9650

2,3500

1,3489

*AP

2,0619

1,5506

2,3434

–

1,3913

*DF

1,9700

1,2580

2,2649

–

–

*GO

2,0306

1,1898

1,9800

1,5872

1,3747

MA

1,8123

1,0293

1,8627

2,8750

1,1915

*MT

2,1374

1,3711

2,6184

2,8820

1,3603

*MS

2,1287

1,3546

2,5276

1,7975

1,3407

*MG

1,9500

1,1000

1,7196

2,3000

1,2500

PA

1,8952

1,1037

1,8838

–

1,2899

*PB

1,9907

1,2355

2,2006

1,2000

1,2830

*PE

2,0829

1,2461

2,1669

1,8669

1,2663

*PI

1,9668

1,2786

2,1393

1,6515

1,1700

*RJ

1,8927

1,1869

1,8120

1,4780

1,2816

RR

1,4500

1,1220

2,0000

2,2000

–

*SC

2,1980

1,2120

2,4330

–

–

*SE

1,9000

1,2200

2,1923

1,3200

1,3000

*TO

2,0979

1,2882

2,3077

2,8023

1,4198

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

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