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Ato COTEPE/ICMS 32/2002

04/06/2005 20:09:38

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ATO 32 COTEPE/ICMS, DE 26-11-2002
(DO-U DE 27-11-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-12-2002, o Preço Médio Ponderado a Consumidor
Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool
etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para
efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de dezembro de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

*AC

2,1712

1,4419

2,4390

2,0000

1,5500

AL

2,0487

1,2247

2,1384

1,3204

–

*AM

1,9670

1,3470

1,9980

2,5171

1,4070

*AP

2,1400

1,4190

2,3434

–

1,5733

*DF

2,0080

1,2880

2,2920

–

1,6890

*GO

2,0306

1,2172

2,0727

1,6642

1,4307

*MA

1,9802

1,2145

2,1733

3,0500

1,4315

MT

2,1374

1,3711

2,6184

2,8820

1,3603

MS

2,1287

1,3546

2,5276

1,7975

1,3407

MG

1,9500

1,1000

1,7196

2,3000

1,2500

*PA

2,0838

1,2160

2,1271

–

1,5351

PB

1,9907

1,2355

2,2006

1,2000

1,2830

PE

2,0829

1,2461

2,1669

1,8669

1,2663

*PI

1,9489

1,2691

2,2541

1,6515

1,4000

*RJ

1,9620

1,2360

1,9020

1,4780

1,3670

RR

1,4500

1,1220

2,0000

2,2000

–

*SC

2,1660

1,2840

2,4330

–

–

SE

1,9000

1,2200

2,1923

1,3200

1,3000

TO

2,0979

1,2882

2,3077

2,8023

1,4198

*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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