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Ato COTEPE/ICMS 33/2002

04/06/2005 20:09:38

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ATO 33 COTEPE/ICMS, DE 10-12-2002
(DO-U DE 11-12-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-12-2002, o Preço Médio Ponderado a Consumidor
Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool
etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para
efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de dezembro de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,1712

1,4419

2,4390

2,0000

1,5500

*AL

2,0487

1,3687

2,1384

1,3204

1,3576

*AM

1,8590

1,3530

2,0920

2,5171

1,3740

*AP

2,1203

1,4378

2,3494

–

1,5548

*DF

1,9850

1,3710

2,3890

–

1,6410

GO

2,0306

1,2172

2,0727

1,6642

1,4307

*MA

1,9802

1,2543

2,1733

3,0500

1,4315

*MT

2,1959

1,5620

2,8569

3,0514

1,4939

MS

2,1287

1,3546

2,5276

1,7975

1,3407

*MG

1,9500

1,1980

1,7196

2,3000

1,2500

PA

2,0838

1,2160

2,1271

–

1,5351

*PB

2,0528

1,3313

2,1280

1,2000

1,3006

*PE

2,0829

1,2705

2,2608

1,8669

1,2663

*PI

1,9444

1,3513

2,2954

1,6515

1,4170

*RJ

1,9610

1,2820

2,0000

1,4780

1,3520

RR

1,4500

1,1220

2,0000

2,2000

–

SC

2,1660

1,2840

2,4330

–

–

*SE

1,9000

1,3100

2,1923

1,3200

1,3700

*TO

2,1038

1,40805

2,4245

2,8023

1,5043

*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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