Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 33 SEFAZ, DE 9-10-2002
– Não Publicada no D. Oficial –
ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Estabelece
valores de bebidas alcoólicas, refrigerantes e água mineral, a serem
utilizados
como base de cálculo do ICMS, sob o regime de substituição tributária
nas
operações internas, com efeitos a partir de 14-10-2002.
Revogação da Instrução Normativa 26 SEFAZ, de 16-8-2002
(Informativo 34/2002).
DESTAQUES
Fixados novos valores da pauta fiscal de bebidas
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e
Considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro
de 1996, e no artigo 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de
julho de 1997 – RICMS;
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado varejista, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam determinados os valores de base de cálculo, dos
produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária,
nas operações internas.
I.1 – CERVEJAS
|
FAIXAS (BASE DE CÁLCULO EM R$) |
|||
| VOLUME (EM ML) |
I |
II |
III |
| 600 ML (DESCARTÁVEL) |
30,00 |
28,00 |
23,00 |
| 600 ML (RETORNÁVEL) |
30,00 |
28,00 |
23,00 |
| FAIXAS |
COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS POR PRODUTO (CERVEJAS) |
| I |
Antarctica, Summer Draft, Heineken, Miller, Carlsberg, Cristal, Cerpa e Bohemia |
| II |
Brahma, Skol, Kaiser e Bavária |
| III |
Schincariol, Santa Cerva, Polar, Belco e Cintra |
I.2 – CERVEJAS EM GARRAFA DESCARTÁVEL E RETORNÁVEL:
| PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO |
| GARRAFAS DE 500 ML |
24/1 |
23,00 |
| GARRAFAS DE 500 ML |
12/1 |
11,50 |
| GARRAFAS DE 500 ML |
6/1 |
6,00 |
| GARRAFAS DE 300 ML |
24/1 |
26,00 |
| GARRAFAS ONE WAY DE 300 ML |
24/1 |
17,00 |
| GARRAFAS ONE WAY DE 330 ML |
24/1 |
17,50 |
| GARRAFAS ONE WAY DE 355 ML |
24/1 |
17,60 |
| GARRAFAS DESCARTÁVEIS DE 600 ML |
6/1 |
8,50 |
| EM LATA DE 237 ML |
12/1 |
8,50 |
| EM LATA DE 250 ML |
24/1 |
11,50 |
| EM LATA DE 350/360 ML |
24/1 |
16,50 |
| CHOPP |
LITRO |
2,30 |
| IMPORTADAS: |
||
| EM LATA DE 350/360 ML |
24/1 |
22,00 |
| EM LATA DE 250 ML |
24/1 |
15,00 |
| EM GARRAFA |
24/1 |
44,00 |
II.1 – REFRIGERANTES COM EMBALAGEM PLÁSTICA DESCARTÁVEL
| FAIXAS (BASE DE CÁLCULO UNIT. EM R$ 1,00) |
|||
| VOLUME (EM ML) |
I |
II |
III |
| 2.500 |
2,00 |
– |
– |
| 2.000 |
1,60 |
1,40 |
1,07 |
| 1.000 |
1,05 |
0,95 |
0,90 |
| 600 |
0,90 |
0,84 |
0,74 |
| FAIXAS |
COMPOSIÇÃO DAS FAIXAS |
| I |
Coca-Cola, Guaraná Antarctica e refrigerantes importados; |
| II |
Pepsi-Cola, Sprite, Fanta, Kuat, Crush, Grapete, São Geraldo, Schincariol e produtos das marcas Indaiá, Antarctica e Brahma; |
| III |
Demais produtos de outras marcas. |
II.2 – REFRIGERANTES COM OUTRAS EMBALAGENS
| PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (EM R$ 1,00) |
| GARRAFAS DE 185 E 190 ML |
24/1 |
5,50 |
| GARRAFAS DE 237 ML (DESC.) PLS |
12/1 |
5,50 |
| GARRAFAS DE 237 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
8,80 |
| GARRAFAS DE 250 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
4,80 |
| GARRAFAS DE 245 ML |
12/1 |
6,15 |
| GARRAFAS DE 250, 284, 290 E 300 ML |
24/1 |
11,20 |
| GARRAFAS DE 330 ML PET (DESCART.) |
12/1 |
4,90 |
| GARRAFAS DE 350 ML |
24/1 |
11,00 |
| GARRAFAS DE 600 ML |
24/1 |
11,00 |
| GARRAFAS DE 500 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
8,00 |
| GARRAFAS DE 1.000 ML |
12/1 |
10,00 |
| GARRAFAS DE 1.250 ML |
12/1 |
15,00 |
| GARRAFAS ONE WAY DE 250ML |
24/1 |
13,30 |
| EM LATA DE 237 ML |
24/1 |
9,98 |
| EM LATA DE 330/360 ML |
24/1 |
15,86 |
| EM LATA DE 330/360 ML |
12/1 |
7,93 |
| POST MIX (18 LITROS) |
TANQUE |
171,00 |
| PRE MIX (18 LITROS) |
TANQUE |
40,00 |
| POST MIX (10 LITROS) |
TANQUE |
101,00 |
| POST MIX (5 LITROS) |
TANQUE |
52,00 |
III – ÁGUAS MINERAIS NACIONAIS:
| PRODUTO/TIPO |
UNIDADE |
BASE DE CÁLCULO (R$) |
| COPO (DESCARTÁVEL) 200/280 ML |
48/1 |
8,00 |
| GARRAFINHA DE 300 ML |
24/1 |
5,70 |
| GARRAFINHA DE 500 ML |
24/1 |
5,90 |
| GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL) |
48/1 |
9,10 |
| GARRAFA PVC DE 500 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
7,60 |
| GARRAFA DE 500 ML PET (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
5,00 |
| GARRAFA PVC DE 1500 ML (DESCART.) |
12/1 |
6,50 |
| GARRAFA DE 1.500 ML (DESCART.) |
6/1 |
4,20 |
| MINIPOTE DE 5 LITROS (DESCART.) |
UNIDADE |
2,10 |
| MINIPOTE DE 5 LITROS |
UNIDADE |
1,00 |
| GARRAFÃO DE 10 LITROS |
UNIDADE |
1,90 |
| GARRAFÃO DE 20 LITROS |
UNIDADE |
3,20 |
| COPO (DESCARTÁVEL) 300 ML |
48/1 |
11,50 |
| CAIXA DE 1.000 ML (DESCARTÁVEL) |
6/1 |
6,30 |
| CAIXA DE 1.000 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
8,00 |
| GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL) |
48/1 |
10,00 |
| GARRAFA PP DE 300 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
4,90 |
| GARRAFA 330 ML (DESCARTÁVEL) C/GÁS |
12/1 |
5,20 |
| GARRAFA PP DE 1.500 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
6,50 |
| GARRAFA PVC DE 300 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
4,80 |
| GARRAFA DE 1.000 ML (DESCARTÁVEL) |
9/1 |
5,80 |
| GARRAFA DE 2.000 ML (DESCARTÁVEL) |
6/1 |
7,50 |
| GARRAFA DE 600 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
6,50 |
| GARRAFA DE 500 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
5,00 |
| GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL) |
24/1 |
9,00 |
| GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL) |
12/1 |
4,30 |
| GARRAFA DE 330 ML (DESCARTÁVEL) |
6/1 |
3,30 |
| IMPORTADAS: |
||
| GARRAFA DE 200 ML |
24/1 |
30,00 |
| GARRAFA DE 330 ML |
24/1 |
40,00 |
Art. 2º – Quando o valor total da mercadoria (oriunda de outros Estados)
constante da respectiva nota fiscal for igual ou superior a 80% (oitenta por
cento) do valor aqui estabelecido, a base de cálculo a ser utilizada para
efeito de substituição será obtida mediante agregação,
ao valor originário, do percentual de 30% (trinta por cento).
Art. 3º – Quando ocorrer alteração dos preços, no nível
de estabelecimento industrial os contribuintes substitutos promoverão,
independentemente da emissão de qualquer ato do Secretário da Fazenda,
a atualização da base de cálculo fixada nesta Instrução
Normativa, nos mesmos percentuais da alteração ocorrida.
Art. 4º – Nas operações com cervejas, refrigerantes e águas
minerais não relacionadas nesta Instrução Normativa, a base de
cálculo para efeito da cobrança da substituição tributária,
será aquela estabelecida para seus similares ou na falta destes, o preço
praticado no mercado varejista.
Art. 5º – Ocorrendo operações com produtos não especificados
nesta Instrução Normativa em razão do tamanho e quantidade, poderá
ser adotada a proporcionalidade correspondente aos produtos não elencados.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 14 de
outubro de 2002.
Art. 7º – Fica revogada a Instrução Normativa nº 26,
de 16 de agosto de 2002. (Ednilton Gomes de Soárez – Secretário
de Fazenda)
ESCLARECIMENTO:
A redação atual do artigo 3º, caput, da Instrução
Normativa 15 SEFAZ/2001 estabelece o que segue:
“Art. 3º – Na homologação da Autorização
para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), será considerado o CAE
principal ou o secundário constantes no Sistema CADASTRO, observando-se
os critérios de relacionamento entre o Código de Atividade Econômica
(CAE) e o Regime de Recolhimento do requerente, na forma a seguir especificada:”
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