Ceará
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 35 SEFAZ, DE 17-10-2002
– Ainda não Publicada no D. Oficial –
ICMS
FARINHA DE TRIGO
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Farinha de Trigo
Atualiza
os valores mínimos das operações para efeito de cálculo
do ICMS referente
à cobrança do imposto por substituição tributária nas
operações internas, interestaduais e
de importação com farinha de trigo, com efeitos a partir de 22-10-2002.
Revogação da Instrução Normativa 22 SEFAZ, de 16-7-2002
(Informativo 30/2002).
DESTAQUES
Fixados novos valores para fins de base de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando
o disposto no Protocolo ICMS nº 26, de 30 de julho de 1992 e no Decreto
nº 24.569, de 31 de julho de 1997;
Considerando
o disposto no Protocolo ICMS nº 46, de 15 de dezembro de 2000, e suas alterações
e no Decreto nº 26.155, de 23 de fevereiro de 2001;
Considerando
a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS nas operações
de substituição tributária com farinha de trigo;
Considerando
as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de
Trigo do Norte e Nordeste do Brasil referente ao preço dos produtos derivados
do trigo, RESOLVE:
Art.
1º – Estabelecer que, para efeito da elaboração do cálculo
do ICMS referente à cobrança do imposto devido por substituição
tributária nas operações com farinha de trigo, o valor da operação
não poderá ser inferior aos valores a seguir discriminados
I
– OPERAÇÕES COM ORIGEM DO EXTERIOR OU DE UNIDADES DA
FEDERAÇÃO NÃO SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS
Nº 46/2000 – excluído o valor do ICMS
| TIPO/FARINHA |
EMBALAGEM |
VALOR |
| COMUM |
50kg |
65,60 |
| COMUM |
25kg |
33,12 |
| COMUM (FDS 10x1) |
10kg |
14,24 |
| COMUM |
1kg |
1,44 |
| ESPECIAL |
50kg |
67,20 |
| ESPECIAL |
25kg |
33,92 |
| ESPECIAL (FDS 10x1) |
10kg |
14,80 |
| ESPECIAL |
1kg |
1,52 |
| PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA |
50kg |
71,20 |
| PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA |
25kg |
35,60 |
| COM FERMENTO (FDS 10x1) |
10kg |
16,60 |
| A GRANEL COMUM |
TONELADA |
1.312,00 |
| A GRANEL ESPECIAL |
TONELADA |
1.344,00 |
| A GRANEL PRE-MISTURA OU ADITIVADA |
TONELADA |
1.424,00 |
II – OPERAÇÕES COM ORIGEM DOS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO
PROTOCOLO ICMS Nº 46/2000, REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA
OU DISTRIBUIDOR – incluído o valor do ICMS
| TIPO/FARINHA |
EMBALAGEM |
VALOR |
| COMUM |
50kg |
82,00 |
| COMUM |
25kg |
41,40 |
| COMUM (FDS 10x1) |
10kg |
17,80 |
| COMUM |
1kg |
1,80 |
| ESPECIAL |
50kg |
84,00 |
| ESPECIAL |
25kg |
42,40 |
| ESPECIAL (FDS 10x1) |
10kg |
18,50 |
| ESPECIAL |
1kg |
1,90 |
| PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA |
50kg |
89,00 |
| PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA |
25kg |
44,50 |
| COM FERMENTO (FDS 10x1) |
10kg |
20,75 |
| A GRANEL COMUM |
TONELADA |
1.640,00 |
| A GRANEL ESPECIAL |
TONELADA |
1.680,00 |
| A GRANEL PRÉ-MISTURA OU ADITIVADA |
TONELADA |
1.780,00 |
Parágrafo
único – Em relação às embalagens distintas das previstas
neste artigo, os valores serão determinados na forma proporcional.
Art. 2º – Nas operações de que trata o artigo 1º,
inciso I, aplicar-se-á, para efeito do cálculo da carga tributária,
o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor real da operação
ou dos constantes no artigo 1º, inciso I, quando estes forem superiores,
deduzindo-se o crédito constante do documento fiscal de origem, conforme
dispõe o § 3º da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº
46/2000.
Art. 3º – Nas operações de que trata o artigo 1º,
inciso II, aplicar-se-á, para efeito do cálculo da carga tributária,
a alíquota interestadual de 12% (doze por cento), tomando-se como base
de cálculo, o valor real da operação ou os constantes no artigo
1º, inciso II, quando estes forem superiores, conforme dispõe o
§ 4º da cláusula terceira do Protocolo ICMS nº 46/2000.
Art. 4º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 22
de outubro de 2002.
Art. 5º – Fica revogada a Instrução Normativa nº
22, de 16 de julho de 2002. (Ednilton Gomes de Soárez – Secretário
da Fazenda)
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