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Ato COTEPE/ICMS 26/2002

04/06/2005 20:09:38

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ATO 26 COTEPE/ICMS, DE 24-10-2002
(DO-U DE 25-10-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir da 1-11-2002, o Preço Médio Ponderado a Consumidor
Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação e álcool etílico
hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeitos de
cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de novembro de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

AC

1,9697

1,2255

2,0730

2,0000

1,3500

*AL

1,8654

1,0626

1,9846

1,1648

–

*AM

1,8385

1,1060

1,8510

2,3500

1,1970

*AP

1,9046

1,1571

2,0923

–

1,3536

*DF

1,7850

1,0790

2,0236

–

–

*GO

1,8768

1,0530

1,8355

1,2622

1,0176

*MA

1,8123

1,0293

1,8627

2,8750

1,1915

MT

1,9955

1,2501

2,2800

2,8754

1,2003

MS

1,9060

1,1628

2,3623

1,5632

1,0673

*MG

1,7900

0,9400

1,7196

0,9888

1,0000

*PA

1,8952

1,1037

1,8838

–

1,2899

*PB

1,7992

1,0388

1,8586

1,2000

1,0642

PE

1,8430

1,0722

1,7980

0,9587

1,0550

*PI

1,7160

1,0650

1,8100

1,2700

1,1700

*RJ

1,7260

1,0240

1,6440

0,8230

1,0270

RR

1,4500

1,1220

2,0000

2,2000

–

SC

1,9360

1,0730

2,1090

–

–

*SE

1,6700

1,0500

1,9230

1,0980

1,0800

TO

1,8900

1,0800

1,9200

2,5000

1,1590


* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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