INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

O Convênio ICMS 8, de 5-2-2002 (Informativo 07/2002), que promoveu diversas modificações nos Convênios ICMS 3, de 16-4-99 (Informativo 17/99); e 37, de 26-6-2000 (Informativo 26/2000), relativamente as normas do regime de substituição tributária aplicável nas operações com combustível, foi retificado na página 14 do DO-U, Seção 1, de 20-2-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, devem ser feitas as seguintes alterações:
a) na cláusula primeira, Anexo II, onde se lê:
“.......................................................................................................................................................................................

........................................................................................................................................................................................”,
Leia-se: “..........................................................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................................................”;
b) na cláusula segunda, Anexo II, onde se lê: “....................................................................................................................

.......................................................................................................................................................................................”,
Leia-se: “..........................................................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................................................”;
c) na cláusula terceira, Anexo II, onde se lê:“.......................................................................................................................

.......................................................................................................................................................................................”,
Leia-se: “..........................................................................................................................................................................