Distrito Federal
ORDEM
DE SERVIÇO 20 SEFP, DE 28-2-2002
(DO-DF DE 7-3-2002)
ICMS
GUIA DE INFORMAÇÃO DAS
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
INTERESTADUAIS – GI-ICMS –
Entrega em Meio Magnético
Estabelece
o layout padrão para apresentação da Guia de Informação
das Operações
e Prestações Interestaduais (GI-ICMS), por meio eletrônico
ou magnético.
DESTAQUES
• Entrega da GI-ICMS relativa ao exercício de 2001 deverá ser feita no período de 18-3- a 31-5-2002
O
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e
tendo em vista o disposto nos itens XI e XII do artigo 47 da Lei 1.254, de 8
de novembro de 1996, no artigo 206 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro
de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – A Guia de Informação das Operações
e Prestações Interestaduais (GI-ICMS) poderá ser apresentada
em meio magnético, ou transmitida por meio eletrônico, desde que
sejam utilizados layout ou programa de computador no padrão estabelecido
pela Subsecretaria da Receita.
Art. 2º – O layout da GI-ICMS deverá obedecer ao padrão
definido nos Anexos I e II.
Art. 3º – A GI-ICMS, em meio eletrônico ou magnético,
referente ao exercício de 2001 deverá ser entregue no período
de 18-3-2002 a 31-5-2002 nas Agências de Atendimento da Receita ou pela
Internet.
Art. 4º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
(Eduardo Alves de Almeida Neto)
ANEXO
I
LAYOUT DA GI-ICMS
|
CAMPO em relação |
NOME |
TIPO |
TAM |
DOMÍNIO |
|
|
Data da geração do arquivo |
NUM |
8 |
ddmmaaaa |
|
|
Hora da geração do arquivo |
NUM |
6 |
hhmmss |
| Dados da Declaração |
||||
| 2 |
Nº CF/DF |
NUM |
13 |
|
| 3 |
Tipo da Declaração |
NUM |
1 |
1. Normal |
| 2. Retificadora |
||||
| 4 |
Período de Referência |
NUM |
4 |
aaaa |
| Informações Cadastrais |
||||
| 5.1 |
Razão Social |
CHAR |
50 |
|
| 5.2 |
CNPJ/MF |
NUM |
14 |
|
| 5.3 |
Endereço |
CHAR |
50 |
|
| 5.4 |
CEP |
CHAR |
8 |
xxxxxxxx |
| 5.5 |
Telefone |
CHAR |
8 |
xxxxxxxx |
|
|
Situação |
NUM |
1 |
1. Com Movimento |
| 6.1 |
Código do Estado |
NUM |
2 |
99 |
| Entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços |
||||
| 6.3 |
Valor Contábil |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| 6.4 |
Base de Cálculo |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| 6.5.1 |
Outras |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| 6.5.2 |
ICMS cobrado por substituição tributária |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| 6.6.1 |
Petróleo/Energia |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| 6.6.2 |
Outros Produtos |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| Saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços |
||||
| 7.3.1 |
Valor Contábil (não Contribuinte) |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| 7.3.2 |
Valor Contábil (Contribuinte) |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| 7.4.1 |
Base de Cálculo (não Contribuinte) |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| 7.4.2 |
Base de Cálculo (Contribuinte) |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| 7.5 |
Outras |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
| 7.6 |
ICMS cobrado por substituição tributária |
NUM |
13,2 |
9999999999999 |
|
|
|
|
|
|
| Dados do Responsável |
||||
|
|
Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal |
CHAR |
40 |
xxxxxxxx |
|
|
CPF |
NUM |
11 |
9999999999999 |
| IX – Recepção |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
Informações do sistema gerador da declaração |
CHAR |
25 |
|
|
|
Total de caracteres |
397 |
|
|
Observações
1. Deve ser informado uma linha por Estado;
2. Os campos numéricos 13,2 significam: 11 inteiros e 2 decimais;
3. Os dados do Responsável pela Declaração são de
preenchimento obrigatório;
4. As informações sobre o sistema de geração são
de preenchimento opcional;
5. Os códigos para os Estados são: 01. Acre; 02. Alagoas; 03.
Amapá; 04. Amazonas; 05. Bahia; 06. Ceará; 08. Espírito
Santo; 10. Goiás; 12. Maranhão; 13. Mato Grosso; 28. Mato Grosso
do Sul; 14. Minas Gerais; 15. Pará; 16. Paraíba; 17. Paraná;
18. Pernambuco; 19. Piauí; 20. Rio Grande do Norte; 21. Rio Grande do
Sul; 22. Rio de Janeiro; 23. Rondônia; 24. Roraima; 25. Santa Catarina;
26. São Paulo; 27. Sergipe; 29. Tocantins.
ANEXO
II
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA GERAÇÃO: 99/99/999
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX HORA DA GERAÇÃO: XX:XXXX
RESUMO DO MOVIMENTO
GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
INTERESTADUAIS (GI/ICMS)
| CF/DF (CAMPO 2) |
NOME/RAZÃO (CAMPO 5.1) |
ANO (CAMPO 4) |
TIPO ½ |
| 99.999.999/999-99 |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
9999 |
9 |
| 99.999.999/999-99 |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
9999 |
9 |
| 99.999.999/999-99 |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
9999 |
9 |
| 99.999.999/999-99 |
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
9999 |
9 |
TIPO: 1 – NORMAL 2 – RETIFICADORA
COMPOSIÇÃO DO MOVIMENTO
QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES NORMAIS
9.999
QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES RETIFICADORAS
9.999
TOTAL DE DECLARAÇÕES DESTE MOVIMENTO
9.999
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade