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Distrito Federal

Portaria SEFP 161/2002

04/06/2005 20:09:38

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PORTARIA 161 SEFP, DE 22-3-2002
(DO-DF DE 25-3-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Modifica as normas relativas à substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas.
Alteração do Anexo III da Portaria 8 SEFP, de 8-1-2002 (Informativo 02/2002).

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo III de que trata o artigo 1º da Portaria 8, de 8 janeiro de 2002, fica alterado como segue:

ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marcas Embalagem

Schincariol

 Brasília

Xereta

Xua

Jaó

Rei

Orange

Kueshy

 Imperial

Conquista

Picolino

Outras Marcas

Outros

Smack

Xingu

Goianinho

Outros

American Cola

185ml (Retornável

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,49

284/330ml (Retornável

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–

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–

–

–

–

–

–

–

–

0,76

284/330ml (Não Retornável

–

–

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–

–

–

–

–

–

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–

–

–

–

0,86

500ml (Retornável)

–

–

–

–

–

–

–

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–

–

–

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–

–

0,39

600ml (Retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,49

1 litro (Retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

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–

–

–

–

1,22

2 litros (Retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1,24

PET até 250ml

0,54

0,49

–

–

0,54

–

–

–

–

–

0,54

0,54

–

–

–

0,54

PET até 350ml

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,56

PET até 500ml

0,70

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,70

PET até 1500ml

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

2,24

PET 2 litros

1,15

–

0,95

0,85

1,03

1,03

1,05

1,00

1,12

1,01

1,13

1,10

1,60

1,03

1,22

1,16

PET 1 litro

0,99

–

–

–

0,98

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,99

PET 600ml

0,87

0,84

–

–

0,65

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,97

Lata até 355ml

0,60

0,52

–

–

0,60

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,65

Post Mix (litro xarope)

11,14

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

11,14

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)


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