ATO 10 COTEPE/ICMS, DE 23-4-2002
(DO-U DE 24-4-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação em maio/2002, o Preço Médio Ponderado
a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP e querosene de aviação,
dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo da margem de valor agregado,
de que dispõe o Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001, com a alteração inserida pela cláusula segunda do Convênio ICMS 06/2002, de 11 de janeiro de 2002, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das Unidades Federadas indicadas, para aplicação no mês de maio de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)
AC	1,8816	1,0917	2,1434	2,0000
AL	1,8389	0,9997	1,9986	0,7805
AM	17500	0,9800	1,9000	1,5546
DF	1,663	0,948	2,0264
GO	1,7949	1,0379	1,9817	1,1824
MA	1,7542	0,9395	1,8291	2,10
MT	1,8990	1,1179	2,3171	1,9954
MS	1,9060	1,0200	2,3615	1,0370
MG	1,8000	0,8900	1,7196	0,9888
PA	1,8814	0,9914	1,7215	1,5578
PB	1,7820	0,9713	1,9189	0,8622
PE	1,7240	0,9580	1,8853	0,9587
PI	1,6400	0,9500	1,8784	1,1060
RJ	1,699	0,935	1,671	0,899
RN	1,75	0,974	1,8846
RR	1,70	1,01	1,8461	2,20
SE	1,6500	0,9384	2,0385	0,8200
TO	1,8200	0,9800	1,9900	1,2800

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)