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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de dezembro/2016

Comunicado SET 0/2016

05/12/2016 09:52:23

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COMUNICADO S/N SET, DE 3-12-2016 
(DO-RN de 3-12-2016) 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Dezembro/2016

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de dezembro/2016
 
AGENDA FISCAL

MÊS: DEZEMBRO/2016

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMBRO/2016

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 02/12/2016
Ajustes         - Até o dia 12/12/2016

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/12/2016

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/12/2016

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO/2016

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 26/12/2016

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 26/12/2016

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 05/12/2016

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/12/2016

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 05/12/2016

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/12/2016

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 12/12/2016

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. NOVEMBRO/2016

ÍNDICES

GIM

Até dia 15/12/2016

TJLP: 0,6045

GIM sem movimento

Até dia 12/12/2016

UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/12/2016

SELIC: 1,0400

GIA-ST

Até dia 12/12/2016

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/12/2016

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/12/2016

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/12/2016

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

Nos prazos acima: FCB - em qualquer agência bancária, GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB e Santander).

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

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