Distrito Federal
Alterado ato que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura
Convênio ICMS-DF 20/2011
18/04/2011 17:53
246 acessos
Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 20/2011
18/04/2011 17:53
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Pernambuco
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18/04/2011 17:53
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Ceará
Convênio ICMS-CE 20/2011
18/04/2011 17:53
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Bahia
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18/04/2011 17:53
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Paraná
Convênio ICMS-PR 20/2011
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 20/2011
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260 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 20/2011
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301 acessos
Espírito Santo
Convênio ICMS-ES 20/2011
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314 acessos
Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 20/2011
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 20/2011
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Ceará
Decreto-CE 30480/2011
18/04/2011 17:53
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 20/2011
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226 acessos
Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 39/2011
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273 acessos
Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 39/2011
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Paraná
Convênio ICMS-PR 39/2011
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Goiás
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Distrito Federal
Convênio ICMS-DF 37/2011
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Pernambuco
Convênio ICMS-PE 37/2011
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Ceará
Convênio ICMS-CE 37/2011
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Bahia
Convênio ICMS-BA 37/2011
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Paraná
Convênio ICMS-PR 37/2011
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Santa Catarina
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Espírito Santo
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Convênio ICMS-MG 37/2011
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 37/2011
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Rio de Janeiro
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Goiás
Ato COTEPE/PMPF-GO 7/2011
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Goiás
Ajuste SINIEF-GO 1/2011
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Distrito Federal
Ajuste SINIEF-DF 1/2011
18/04/2011 17:53
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