PORTARIA 328 SEFP, DE 28-5-2002
(DO-DF DE 31-5-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Modifica as normas relativas à substituição tributária do ICMS
nas operações com bebidas, com efeitos a partir de 1-6-2002.
Alteração do Anexo I da Portaria 8 SEFP, de 8-1-2002 (Informativo 02/2002).

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I de que trata o artigo 1º da Portaria nº 8, de 8 de janeiro de 2002, fica alterado como segue:

ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJAS (R$ POR UNIDADE)
MARCAS	Antártica			Brahma		Skol	Bavária	Kaiser	Schincariol	Outras Marcas
EMBALAGENS	Premium	Comum	Outras	Comum	Outras
GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
até 360ml	–	0,88	–	–	–	0,90	–	–	–	0,89
de 361 a 660ml	1,71	1,67	1,39	1,44	1,77	1,68	1,34	1,27	1,28	1,46
GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL LONG NECK
até 360ml	1,06	0,95	0,86	0,85	0,96	0,96	0,89	0,76	0,72	0,85
de 361 a 660ml	–	–	–	–	–	–	–	–	–	0,76
EM LATA
até 250ml	0,99	0,90	0,81	0,78	–	0,85	0,81	0,69	0,74	0,80
até 360ml	0,92	0,89	0,81	0,80	–	0,95	0,85	0,73	0,68	0,81
de 361 a 660ml	–	–	–	–	–	1,21	–	–	–	1,02
CHOPE
LITRO	3,83									3,44

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2002.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)