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Medida Provisória -32 1604/1998

04/06/2005 20:09:27

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INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
INCORPORAÇÃO
Instituições Financeiras

A Medida Provisória 1.604-32 , de 29-4-98, publicada na página 6 do DO-U, Seção 1, de 30-4-98, reeditou as normas sobre o tratamento tributário aplicável à incorporação de instituições financeiras participantes do Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, em substituição à Medida Provisória 1.604-31, de 2-4-98 (Informativo 13/98).

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