Paraná
Estados poderão reduzir a base de cálculo do imposto devido nas operações com produtos destinados a tratamento de efluentes
Convênio ICMS-PR 8/2011
18/04/2011 17:53
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Paraná
Convênio ICMS-PR 8/2011
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Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 8/2011
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Convênio ICMS-ES 8/2011
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Minas Gerais
Convênio ICMS-MG 8/2011
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 8/2011
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Minas Gerais
Ajuste SINIEF-MG 4/2011
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São Paulo
Ajuste SINIEF-SP 4/2011
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Ajuste SINIEF-RJ 4/2011
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Rio de Janeiro
Convênio ICMS-RJ 8/2011
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Trabalho e Previdência
Lei -RS 13715/2011
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Trabalho e Previdência
Lei -RJ 5950/2011
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Legislação Comercial
Deliberação PREVIC 1/2011
18/04/2011 17:51
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Trabalho e Previdência
Medida Provisória 529/2011
18/04/2011 17:51
275 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo RFB 22/2010
12/04/2011 17:35
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Legislação Comercial
Resolução CONTRAN 376/2011
09/04/2011 18:21
594 acessos
Legislação Comercial
Resolução BACEN 3967/2011
09/04/2011 18:21
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 11/2011
09/04/2011 18:21
266 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 1146/2011
09/04/2011 18:21
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 7458/2011
09/04/2011 18:21
284 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo RFB 38/2011
09/04/2011 18:21
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Interpretativo RFB 39/2011
09/04/2011 18:21
311 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1145/2011
09/04/2011 18:21
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 7457/2011
09/04/2011 18:21
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 3965/2011
09/04/2011 18:21
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 3959/2011
09/04/2011 18:21
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 10/2011
09/04/2011 18:21
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COTEC 3/2011
09/04/2011 18:21
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 29/2011
09/04/2011 18:21
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1144/2011
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