São Paulo e Santa Catarina celebram diversos Protocolos ICMS

PROTOCOLOS 105 A 119 ICMS, DE 3-9-2012
(DO-U DE 5-9-2012)

PROTOCOLO
N^os 105 a 119/2012 – Aprovação

São Paulo e Santa Catarina celebram diversos Protocolos ICMS

Foram publicados no DO-U de 5-9-2012 os Protocolos ICMS 105 a 119, todos de 3-9-2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos.
Os Estados de São Paulo e Santa Catarina celebraram os Protocolos ICMS 106 a 119 que produzirão efeitos a partir de 1-11-2012. O regime será aplicado nas remessas das mercadorias listadas nos respectivos Anexos, sendo atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.
A base de cálculo do imposto, para os fins da substituição tributária, será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria, para suas operações internas. Em substituição a esse valor, a legislação do Estado de destino poderá fixar a base de cálculo como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos o frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionados do percentual de MVA Ajustada ou MVA-ST Original, caso a alíquota interna seja inferior à alíquota interestadual.
Fica condicionado a que as operações internas com as referidas mercadorias estejam submetidas à substituição tributária pela legislação da unidade de destino, com as mesmas regras de definição de base de cálculo.
As íntegras destes Protocolos encontram-se disponíveis no link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD.
PROTOCOLO ICMS 105, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária com diversos produtos entre os Estados do Amapá e Pará, com efeitos a partir de 1-10-2012.
PROTOCOLO ICMS 106, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS 107, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS 108, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 109, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS 110, DE 3 DE SETEMBRO 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS 111, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS 112, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS 113, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS 114, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
PROTOCOLO ICMS 115, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLO ICMS 116, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS 117, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS 118, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
PROTOCOLO ICMS 119, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.