PROTOCOLO ICMS 60, DE 11-8-2011
(Retificação no DO-U de 19-8-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção

Retificado o ato que celebra acordo de substituição tributária entre São Paulo e Amapá

O Protocolo ICMS 60/2011, cuja íntegra poderá ser obtida no Link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, que instituiu, para aplicação a partir de 1-9-2011, o regime de substituição tributária do ICMS nas remessas de matérias de construção, foi retificado no DO-U de 19-8-2011, para estabelecer que o regime será aplicado somente nas remessas destinadas ao Estado do Amapá.