Distrito Federal
PORTARIA
715 SEFP, DE 30-10-2002
(DO-DF DE 31-10-2002)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –
Base de Cálculo – Farinha de Trigo
Determina
os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS
nas operações com farinha de trigo sujeitas ao regime de substituição
tributária, com efeitos de 1-11-2002 a 28-2-2003.
O
SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 323,
do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – Os valores constantes do artigo 1º da Portaria nº
258, de 30 de abril de 2002, passam a ser os seguintes:
| ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
OPERAÇÃO |
|
| Interna |
Interestadual |
|||
| 1 |
Farinha de trigo – comum ou especial – uso industrial – sc 50 kg |
Saco |
98,80 |
109,78 |
| 2 |
Farinha de trigo – comum ou especial – uso doméstico – fd 10x1 |
Fardo |
16,38 |
18,20 |
| 3 |
Farinha de trigo – comum ou especial – uso industrial – sc 25 kg |
Saco |
48,95 |
54,39 |
Art.
2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de novembro
de 2002 até 28 de fevereiro de 2003.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
(Valdivino José de Oliveira)
NOTA: A Portaria 258 SEFP/2002 encontra-se divulgada na página 142 deste Colecionador.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade