Incorreções obrigam retificação de ato no DO-U de 22-5-2007

PROTOCOLO ICMS 15, DE 23-4-2007
(DO-U DE 10-5-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Especificados

Incorreções obrigam retificação de ato no DO-U de 22-5-2007

A retificação deste Ato, que trata da substituição tributária nas remessas de produtos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos de informática para o Estado do Mato Grosso do Sul, decorreu de incorreções verificadas em sua publicação original.

Em razão do acima exposto:

a) no item XIV do Anexo Único, onde se lê:

Leia-se:

b) no item XVIII do anexo único, onde se lê:

Leia-se: