Espírito Santo
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
SOLO AGRÍCOLA
Utilização
Através do Decreto 1.009-R, de 5-3-2002, publicado na p. 20 do DO-ES de
6-3-2002, o Governador do Estado do Espírito Santo regulamentou as normas
relativas ao preparo do solo para fins agrícola, pecuário e florestal,
as quais deverão ser observadas pelos proprietários rurais, posseiros,
ocupantes temporários e pela comunidade em geral.
O referido Ato, que revogou o Decreto 719-R, de 25-5-2001 (Informativo
22/2001), estabeleceu, ainda, as penalidades a serem aplicadas aos que
infringirem as normas.
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