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Mato Grosso do Sul

Alterada a Tabela de Real Valor Pesquisado

Portaria SAT 2542/2016

Foram alterados os valores dos acumuladores do leite longa vida, com efeitos a partir de 20-12-2016.

19/12/2016 14:40:54

PORTARIA 2.542 SAT, DE 16-12-2016
(DO-MS DE 19-12-2016)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterada a Tabela de Real Valor Pesquisado

Foram alterados os valores dos acumuladores do leite longa vida, com efeitos a partir de 20-12-2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: leite longa vida, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de dezembro de 2016.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2542/2016

LEITE LONGA VIDA

59364 Leite longa vida - produção estadual lt 2,40
58593 Leite longa vida - op. interestadual (entrada) lt 3,49

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