INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 1.040-R, de 7-6-2002 (Informativo 24/2002), que promoveu diversas modificações no Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 4.373-N, de 2-12-98 (DO-ES de 3-12-98), foi retificado no DO-ES de 21-6-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, devem ser feitas as seguintes alterações:
a) o dispositivo do inciso CXII do artigo 5º, alterado pelo Decreto 1.040-R/2002, deve ser considerado como sendo alínea “a” e não “b” como constou;
b) os artigos 242-A, 246 e 313 foram alterados, respectivamente, pelos incisos IV, V e VI do artigo 1º do Decreto 1.040/R/2002 e não III, IV e V como constou.