PORTARIA 10-R SEFAZ, DE 18-6-2002
(DO-ES DE 19-6-2002)

ICMS
BASE DE CÁLCULO
Redução
EMPRESA INDUSTRIAL EXPORTADORA
Listagem

Divulga a listagem das empresas industriais exportadoras, para fins
de redução de base de cálculo do ICMS, nos termos da Lei 5.581,
de 14-1-98 (Informativo 02/98), com efeitos desde 1-1-2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no artigo 67, XXIII do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo (RICMS/ES), aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 2 de dezembro de 1998, e no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei nº 5.581, de 14 de janeiro de 1998;
Considerando o disposto no processo nº 220.542.60, de 28 de fevereiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – As empresas industriais exportadoras de que trata o artigo 1º, § 1º da Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002. (João Luiz de Menezes Tovar – Secretário de Estado da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
Nº 10 DE 18 DE JUNHO DE 2002.

INSCRIÇÃO ESTADUAL/RAZÃO SOCIAL

080.441.26-2 – Aracruz Celulose S/A
081.599.50-1 – CBF Indústria de Gusa S/A
080.600.43-3 – Cia. Hispano Brasileira de Pelotização (Hispanobrás)
081.815.34-4 – Cia. Coreano Brasileira de Pelotização (Kobrasco)
080.405.84-3 – Cia. Italo Brasileira de Pelotização (Itabrasco)
080.503.61-6 – Cia. Nipo Brasileira de Pelotização (Nibrasco)
080.750.63-0 – Companhia Siderúrgica de Tubarão
080.266.24-0 – Companhia Vale do Rio Doce
080.611.35-4 – Samarco Mineração S/A
081.822.48-0 – Siderúrgica Ibiraçu Ltda.
081.415.10-9 – Vixtiles Mármores e Granitos Ltda.
082.022.21-6 – Minebraz Mineração Bras. Granitos Ltda.
081.261.17-9 – Andrade Granitos S/A Mármores e Granitos
081.599.87-0 – Uchoa Fontes Granitos Ltda.
081.329.36-9 – Granitos e Mármores Machado Ltda.