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Espírito Santo

Ato COTEPE/ICMS 13/2002

04/06/2005 20:09:38

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ATO 13 COTEPE/ICMS, DE 10-6-2002
(DO-U DE 11-6-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-6-2002, o Preço Médio Ponderado
a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP e querosene de aviação,
dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo da margem de valor agregado,
de que dispõe o Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações de que tratam os Convênios ICMS 06/2002 e 46/2002, de 11 de janeiro de 2002 e 2 de maio de 2002,respectivamente, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das Unidades Federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de junho de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

AC

1,8999

1,1238

2,3159

2,0000

AL

1,8389

0,9997

2,1156

0,7805

AM

1,7930

1,0460

1,8600

1,6324

DF

1,6900

0,9670

2,0264

 

GO

1,8090

1,0271

1,9817

1,1824

MA

1,7618

0,9285

1,7891

2,1000

MT

1,9119

1,1459

2,5039

2,0085

MS

1,9060

1,0200

2,3615

1,0370

MG

1,7900

0,8900

1,7196

0,9888

PA

1,8814

0,9914

1,7215

1,5578

PB

1,7270

0,9712

1,9304

0,8622

PE

1,7552

0,9990

1,9768

0,9587

PI

1,6900

0,9700

1,8784

1,1060

RJ

1,6930

0,9620

1,6260

0,8230

RN

1,7890

0,9980

1,8800

 

RR

1,7000

1,0100

1,8461

2,2000

SE

1,6500

0,9384

2,0385

0,8200

TO

1,8200

0,9800

1,9900

1,2800

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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