INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

O Decreto 1.040-R, de 7-6-2002 (Informativo 24/2002), que promoveu diversas modificações no Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 4.373-N, de 2-12-98 (DO-ES de 3-12-98), foi retificado na página 11 do DO-ES de 22-7-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no inciso LXXI do artigo 5º do RICMS-ES, alterado pelo artigo 1º do Decreto 1.040-R/2002, onde se lê: “...até 30-4-2002,...”; leia-se: “...até 30-4-2004,...”.