ATO 15 COTEPE/ICMS, DE 10-7-2002
(DO-U DE 11-7-2002)
– c/Retificação no DO-U de 12-7-2002 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-7-2002, o Preço Médio Ponderado a Consumidor
Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP e querosene de aviação, dos Estados que
menciona, para efeitos de cálculo da margem de valor agregado, de que dispõe o
Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 ((Informativo 53/2001).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Convênio ICMS 13/2001, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações de que tratam os Convênios ICMS 06/2002, 46/2002 e 83/2002, de 11 de janeiro de 2002, 2 de maio de 2002 e 28 de junho de 2002, respectivamente, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de julho de 2002:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro
*AC	1,9697	1,2255	2,3574	2,0000
*AL	1,8654	1,0626	2,2573	0,8327
*AM	1,7990	1,0480	1,8790	1,8204
*DF	1,7460	1,0580	2,3077	–
*GO	1,8768	1,05030	2,0387	1,2622
MA	1,7055	0,9374	1,8350	2,0000
MT	1,9122	1,1614	2,5405	2,0085
*MS	1,9060	1,1628	2,6461	1,2132
*MG	1,8200	0,9400	1,716	0,9888
PA	1,814	0,9914	1,7215	1,5578
*PB	1,8221	1,0458	2,0259	0,8622
PE	1,8131	1,0722	2,0600	0,9587
*PI	1,7800	1,0700	1,9795	1,1060
*RJ	1,7240	1,0000	1,7440	0,8230
RN	1,7890	0,9980	1,8800	–
RR	1,7000	1,0100	1,8461	2,2000
SE	1,6500	0,9659	2,0956	0,8200
*TO	1,9100	1,0500	2,0300	1,2800

*PMPF alteados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)