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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa 73/2016

23/12/2016 09:49:42

INSTRUÇÃO NORMATIVA 73 RE, DE 2016
(DO-RS DE 23-12-2016)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
 
 Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45/DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC referente aos meses de janeiro a março de 2017 e o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de janeiro de 2017.
 
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO

COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL

DATA

VALOR

"jan/mar 17

30.229

09/12/16

23,40"

 
2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de janeiro de 2017, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue: 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2017

Jan

24,02"

 
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual. 

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