INFORMAÇÃO

ICMS
MERCADORIA EM TRÂNSITO
Fiscalização Integrada

O Protocolo ICMS 33, de 2-8-2002, publicado no DO-U, Seção 1, de 22-8-2002, modificou as normas que determinam a forma integrada de fiscalização das operações de mercadoria em trânsito, nos Postos Fiscais de fronteira e na troca de informações fiscais, entre os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Sergipe, alterando dispositivos do Protocolo ICMS 25, de 26-9-97 (Informativo 41/97).
O Protocolo ICMS 33/2002 incluiu ainda, o Estado de Sergipe nas disposições do Protocolo ICMS 25/97.