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Espírito Santo

Convênio ICMS 95/2002

04/06/2005 20:09:39

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CONVÊNIO ICMS 95, DE 9-8-2002
(DO-U DE 13-8-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Modifica as margens de valor agregado, aplicadas no cálculo do ICMS da substituição
tributária nas operações com combustíveis, com efeitos nas datas que especifica.
Alteração dos Convênios ICMS 3, de 16-4-99 (Informativo 17/99),
e 91, de 28-6-2002 (Informativo 29/2002).

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), na sua 61ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 9 de agosto de 2002, tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos artigos 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolve celebrar o seguinte Convênio:
Cláusula primeira – Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO I
DO CONVÊNIO ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

PR

72,79%

133,50%

38,41%

56,98%

48,54%

20,23%

46,67%

SP

53,72%

104,96%

25%

46,88%

10,48%

39,23%

ANEXO II
DO CONVÊNIO ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR
NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

CE

69,46%

125,95%

16,26%

55,02%

109,11%

151,94%

29,76%

56,34%

269,81%

PR

81,43%

145,17%

30,48%

48,27%

132,76%

164,50%

38,29%

68,69%

30%

SP

96,46%

161,94%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%


ANEXO III
DO CONVÊNIO ICMS 03/99
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

CE

111,83%

182,44%

45,33%

93,77%

161,39%

214,93%

62,48%

116,64%

PR

81,43%

145,17%

30,48%

48,27%

132,76%

164,50%

42,86%

90,48%

SP

96,46%

161,94%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

40,76%

87,67%



Cláusula segunda – Os percentuais constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do Convênio ICMS 91/2002, de 28 de junho de 2002, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados como segue:

ANEXO I
DO CONVÊNIO ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

PR

72,79%

133,50%

50,86%

71,10%

61,89%

20,23%

46,67%

SP

53,72%

104,96%

32%

57,65%

10,48%

39,23%

ANEXO II
DO CONVÊNIO ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

CE

220,86%

327,81%

58,59%

111,45%

153,01%

204,83%

35,73%

63,53%

PR

245,74%

367,21%

71,53%

94,92%

178,31%

216,27%

44,65%

74,28%

SP

272,67%

396,89%

81,43%

106,17%

204,57%

246,10%

ANEXO III
DO CONVÊNIO ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

PR

72,79%

133,50%

50,86%

71,10%

61,89%

20,23%

46,67%

SP

51,85%

102,47%

29,26%

54,38%

10,48%

39,23%

ANEXO IV
DO CONVÊNIO ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

CE

112,36%

183,15%

39,56%

86,08%

119,30%

164,22%

31,34%

58,24%

PR

128,13%

208,29%

49,16%

69,49%

171,91%

208,99%

39,98%

68,65%

SP

146,19%

228,26%

58,80%

80,46%

204,56%

246,09%

ANEXO V
DO CONVÊNIO ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

PR

72,79%

133,50%

50,86%

71,10%

61,89%

20,23%

46,67%

SP

51,85%

102,47%

27,69%

52,51%

10,48%

39,23%

ANEXO VI
DO CONVÊNIO ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

CE

156,05%

241,39%

32,12%

76,16%

109,11%

151,94%

29,76%

56,34%

PR

148,71%

236,09%

47,28%

67,37%

137,43%

169,81%

38,29%

66,61%

SP

197,39%

296,52%

55,62%

76,84%

154,73%

189,47%

ANEXO VII
DO CONVÊNIO ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

CE

301,07%

434,77%

98,24%

164,32%

216,26%

281,04%

70,79%

127,72%

PR

245,74%

367,21%

71,53%

94,92%

178,31%

216,27%

44,65%

74,28%

SP

272,67%

396,89%

81,43%

106,17%

204,57%

246,10%

ANEXO VIII
DO CONVÊNIO ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

CE

 

253,93%

74,45%

132,60%

174,13%

230,27%

63,85%

118,47%

PR

 

208,29%

49,16%

69,49%

171,91%

208,99%

39,98%

68,65%

SP

 

228,26%

58,80%

80,46%

204,56%

246,09%


ANEXO IX
DO CONVÊNIO ICMS 91/02
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

CE

220,06%

326,74%

65,15%

120,19%

161,39%

214,93%

62,48%

116,64%

PR

148,71%

236,09%

47,28%

67,37%

137,43%

169,81%

38,29%

66,61%

SP

197,39%

296,52%

55,62%

76,84%

154,73%

189,47%

Cláusula terceira – Ficam convalidados os procedimentos adotados desde 8 de julho de 2002 até a data da vigência deste Convênio, pelo Estado de São Paulo, no tocante às margens a que se refere este Convênio.
Cláusula quarta – Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União:
I – produzindo efeitos a partir do dia 12 de agosto de 2002, para o Estado do Ceará; e
II – produzindo efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2002, para o Estado do Paraná.

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