Legislações Contábeis - Atos Legais

Paraná

Farmácias e drogarias são obrigadas a oferecer lista de medicamentos genéricos em braille

Lei-PR 16638/2010

11/12/2010 03:30

274 acessos

Santa Catarina

Governo altera legislação que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino de limitarem o peso transportado diariamente pelos seus alunos

Lei-SC 15328/2010

11/12/2010 03:30

288 acessos

Rio Grande do Sul

Fazenda limita o aproveitamento de crédito de operação com benefícios em desacordo com a legislação

Instrução Normativa RE-RS 76/2010

11/12/2010 03:30

244 acessos

Rio Grande do Sul

Alterada a legislação do ICMS para incluir produtos tributados a 12%

Lei-RS 13548/2010

11/12/2010 03:30

305 acessos

Paraná

Alterada a lista dos medicamentos de uso humano para tratamento da Aids beneficiados pela isenção do ICMS

Decreto-PR 8942/2010

11/12/2010 03:30

253 acessos

Goiás

Constituição Estadual de Goiás é alterada

Emenda Constitucional-GO 46/2010

11/12/2010 03:30

627 acessos

Bahia

Estado estabelece prazo especial para o ICMS de dezembro/2010 devido pelos estabelecimentos varejistas

Decreto-BA 12499/2010

11/12/2010 03:30

317 acessos

Goiás

Republicado ato que estabeleceu a utilização conjunta de ECF para registro das operações sujeitas ao ISS realizadas por contribuinte do ICMS

Ato Normativo DRRD-GO 4/2010

11/12/2010 03:30

251 acessos

Ceará

Disciplinados os procedimentos para inscrição de produtor rural no Cadastro Geral da Fazenda na condição de pessoa física

Instrução Normativa SEFAZ-CE 47/2010

11/12/2010 03:30

2,8k acessos

Bahia

Confaz retifica ato que alterou as regras relativas à obrigatoriedade de uso da NF-e em função do destino da mercadoria

Protocolo ICMS-BA 193/2010

11/12/2010 03:30

272 acessos

Paraná

Confaz retifica ato que alterou as regras relativas à obrigatoriedade de uso da NF-e em função do destino da mercadoria

Protocolo ICMS-PR 193/2010

11/12/2010 03:30

236 acessos

Bahia

Estado altera normas que regulamentam o Fundese

Decreto-BA 12490/2010

11/12/2010 03:30

285 acessos

Goiás

Estado promove diversas alterações no RCTE

Decreto-GO 7190/2010

11/12/2010 03:30

317 acessos

Santa Catarina

Confaz retifica ato que alterou as regras relativas à obrigatoriedade de uso da NF-e em função do destino da mercadoria

Protocolo ICMS-SC 193/2010

11/12/2010 03:30

252 acessos

Rio Grande do Sul

Confaz retifica ato que alterou as regras relativas à obrigatoriedade de uso da NF-e em função do destino da mercadoria

Protocolo ICMS-RS 193/2010

11/12/2010 03:30

250 acessos

Espírito Santo

Confaz retifica ato que alterou as regras relativas à obrigatoriedade de uso da NF-e em função do destino da mercadoria

Protocolo ICMS-ES 193/2010

11/12/2010 03:30

236 acessos

Minas Gerais

Confaz retifica ato que alterou as regras relativas à obrigatoriedade de uso da NF-e em função do destino da mercadoria

Protocolo ICMS-MG 193/2010

11/12/2010 03:30

244 acessos

São Paulo

Confaz retifica ato que alterou as regras relativas à obrigatoriedade de uso da NF-e em função do destino da mercadoria

Protocolo ICMS-SP 193/2010

11/12/2010 03:30

224 acessos

Rio de Janeiro

Confaz retifica ato que alterou as regras relativas à obrigatoriedade de uso da NF-e em função do destino da mercadoria

Protocolo ICMS-RJ 193/2010

11/12/2010 03:30

260 acessos

Bahia

RFB disciplina suspensão do IPI de produtos destinados à exportação

Instrução Normativa RFB-BA 1094/2010

11/12/2010 03:30

293 acessos

Espírito Santo

RFB disciplina suspensão do IPI de produtos destinados à exportação

Instrução Normativa RFB-ES 1094/2010

11/12/2010 03:30

309 acessos

Rio de Janeiro

RFB disciplina suspensão do IPI de produtos destinados à exportação

Instrução Normativa RFB-RJ 1094/2010

11/12/2010 03:30

230 acessos

Bahia

Modificada a relação de componentes, partes e peças recebidos do exterior

Portaria SF-BA 292/2010

11/12/2010 03:30

288 acessos

Ceará

Guias de Trânsito Animal serão emitidas eletronicamente

Portaria ADAGRI-CE 1713/2010

11/12/2010 03:30

269 acessos

Bahia

Estado mantém adicional do Fundo de Combate à Pobreza

Lei-BA 12038/2010

11/12/2010 03:30

763 acessos

Bahia

Devedores de IPVA têm até o dia 6-1-2011 para apresentar defesa ou quitar seus débitos relativos aos exercícios de 2006 a 2010

Edital SEFAZ-BA 13/2010

11/12/2010 03:30

267 acessos

Bahia

Fixada pauta fiscal de macarrão instantâneo

Instrução Normativa SAT-BA 58/2010

11/12/2010 03:30

438 acessos

Ceará

Prorrogados os Termos de Acordo de contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária

Instrução Normativa SEFAZ-CE 45/2010

11/12/2010 03:30

249 acessos

Distrito Federal

Governo orienta sobre cumprimento de decisão judicial

Decreto-DF 32529/2010

11/12/2010 03:30

281 acessos

Paraná

RICMS sofre diversas alterações inerentes aos documentos fiscais

Decreto-PR 8891/2010

11/12/2010 03:30

472 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO