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Espírito Santo

Ato COTEPE/ICMS 21/2002

04/06/2005 20:09:39

Untitled Document

INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Os Convênios ICMS 84 e 91, ambos de 28-6-2002, divulgados no Informativo 29/2002, que dispõem sobre as margens de valor agregado, aplicadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, e o Ato 21 COTEPE/ICMS, de 26-8-2002 (Informativo 35/2002), que fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), foram retificados no DO-U, Seção 1, de 29-8-2002, por conter incorreções em suas publicações originais.
Em razão do exposto, devem ser feitas as seguintes alterações:

CONVÊNIO ICMS 84/2002
a) no Anexo I, onde se lê: “...............................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

RJ

23,93%

77,04%

28,30%

59,57%

51,00%

10,54%

34,80%

SP

60,92%

114,56%

33,52%

65,56%

56,66%

10,48%

39,23%

.....................................................................................................................................................................................”;
Leia-se: “ ......................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

RJ

121,13%

215,90%

20,11%

59,57%

51,00%

11,35%

35,79%

SP

60,92%

114,56%

25,00%

46,88%

10,48%

39,23%

.......................................................................................................................................................................................”;
b) no Anexo II, onde se lê: “ ...............................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestadual

Internas

Interestadual

Internas

Interestaduais

Internas

RJ

82,96%

161,37%

42,37%

61,78%

82,69%

107,60%

41,75%

72,87%

30%

SP

109,39%

179,18%

36,21%

54,78%

154,73

189,47%

31,98%

60,95%

........................................................................................................................................................................................”;
Leia-se: “ ..........................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestadual

Internas

Interestadual

Internas

Interestaduais

Internas

RJ

121,13%

215,90%

88,01%

113,64%

155,75%

190,62%

11,35%

35,79%

SP

109,39%

179,18%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

......................................................................................................................................................................................”;
c) no Anexo III, onde se lê: ".............................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

92,15%

174,50%

59,55%

81,31%

163,31%

199,22%

75,84%

119,80%

SP

121,48%

195,31%

36,21%

54,78%

154,73%

189,47%

40,76%

87,67%

......................................................................................................................................................................................”;
Leia-se: “ ........................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

139,76%

242,52%

112,13%

141,05%

183,04%

221,64%

178,94%

248,68%

........................................................................................................................................................................................”;
CONVÊNIO ICMS 91/2002
a) no Anexo I, onde se lê: “ ................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

RJ

23,93%

77,04%

20,11%

59,57%

51,00%

10,54%

34,80%

SP

60,92%

114,56%

25,00%

55,00%

46,88%

10,48%

39,23%

.......................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “..........................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

RJ

326,73%

509,61%

35,83%

73,64%

64,30%

15,20%

40,49%

SP

60,92%

114,56%

32,00%

57,65%

10,48%

39,23%

......................................................................................................................................................................................”;
b) no Anexo II, onde se lê: “ .............................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

273,40%

433,43%

90,28%

116,23%

118,43%

148,22%

48,35%

80,92%

SP

322,08%

462,77%

81,43%

106,17%

204,57%

246,10%

......................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .........................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

326,73%

509,61%

148,03%

181,85%

215,33%

258,32%

15,20%

40,49%

SP

297,17%

429,56%

81,43%

106,17%

204,57%

246,10%

.......................................................................................................................................................................................”;
c) no Anexo III, onde se lê: “ ..............................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

RJ

22,30%

74,71%

20,11%

59,57%

51,00%

10,54%

34,80%

SP

58,80%

111,73%

25,00%

55,00%

46,88%

10,48%

39,23%

.......................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .........................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

RJ

179,74%

299,63%

35,83%

73,64%

64,30%

15,20%

40,49%

SP

58,80%

111,73%

29,26%

54,38%

10,48%

39,23%

......................................................................................................................................................................................”;
d) no Anexo IV, onde se lê: “ ............................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

133,49%

233,56%

65,99%

88,62%

82,96%

107,91%

43,34%

74,80%

SP

162,39%

249,85%

58,80%

80,46%

163,07%

198,94%

.......................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ ..........................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

179,74%

299,63%

114,88%

144,18%

205,78%

247,48%

15,20%

40,49%

SP

162,39%

249,85%

58,80%

80,46%

204,56%

246,09%

......................................................................................................................................................................................”;
e) no Anexo V, onde se lê: “ .............................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

RJ

22,30%

74,71%

20,11%

59,57%

51,00%

10,54%

34,80%

SP

58,80%

111,73%

25,00%

55,00%

46,88%

10,48%

39,23%

”.......................................................................................................................................................................................;
leia-se: “ ...........................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

RJ

321,12%

504,60%

26,38%

67,90%

58,87%

13,89%

38,89%

SP

58,80%

111,73%

27,69%

52,51%

10,48%

39,23%

.....................................................................................................................................................................................”;
f) no Anexo VI, onde se lê: “ ...........................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

192,59%

317,98%

63,21%

85,46%

82,69%

107,60%

41,75%

72,87%

SP

236,82%

349,09%

55,62%

76,84%

154,73%

189,47%

...................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ .....................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

321,12%

501,60%

142,52%

175,59%

163,73%

199,69%

13,89%

38,89%

SP

216,94%

322,59%

55,62%

76,84%

154,73%

189,47%

......................................................................................................................................................................................”;
g) no Anexo VII, onde se lê: “ ..........................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

292,16%

460,23%

79,81%

104,33%

152,53%

186,97%

67,50%

109,38%

.....................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ ........................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

402,03%

617,19%

191,80%

231,59%

256,67%

305,30%

201,36%

276,70%

SP

297,17%

429,56%

81,43%

106,17%

204,57%

246,10%

...................................................................................................................................................................................”;
h) no Anexo VIII, onde se lê: “ .......................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

145,22%

250,32%

56,86%

78,25%

111,52%

140,36

60,40%

100,49%

SP

162,39%

249,85%

58,80%

80,46%

163,07%

198,94%

......................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ ........................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

205,99%

337,13%

146,97%

180,65%

238,42%

284,57%

192,28%

265,34%

SP

162,39%

249,85%

58,80%

80,46%

204,56%

246,09%

........................................................................................................................................................................................”;
i) no Anexo IX, onde se lê: “  ...............................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

207,29%

338,98%

54,23%

75,26%

111,21%

140,01%

59,86%

99,83%

SP

236,82%

349,09%

55,62%

76,84%

154,73%

189,47%

........................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “ ..........................................................................................................................................................................

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

RJ

293,38%

461,97%

191,33%

231,05%

198,30%

238,98%

187,61%

259,61%

SP

216,94%

322,59%

55,62%

76,84%

154,73%

189,47%

ATO COTEPE/ICMS 21/2002
No Anexo Único, onde se lê:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

.......................................................................................................................................................................................”;
leia-se: “  ........................................................................................................................................................................

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

*AM

1,7994

1,1030

1,8510

2,0000

*AP

2,0600

1,1540

2,0989

*MA

1,7852

1,0199

1,9600

2,5000

..........................................................................................................................................................................................

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