INFORMAÇÃO

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

A Instrução Normativa 152, de 17-12-2001, publicada na página 13 do DO-GO, de 8-1-2002, estabeleceu os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica, relacionados nos seus Anexos I, II, III e IV, os quais podem ser obtidos na AGENFA do domicílio fiscal do contribuinte, ou através do site da SEFAZ-GO.
O referido Ato revogou ainda, a Instrução Normativa 146 SRE, de 20-9-2001 (Informativo 43/2001).