ATO 1 COTEPE/ICMS, DE 14-1-2002
(DO-U DE 15-1-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP e querosene de aviação, dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo da margem de valor agregado, de que dispõe o Convênio ICMS 139, de 19-12-2001 (Informativo 53/2001).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 139/2001, de 19 de dezembro de 2001 e na cláusula primeira do Convênio ICMS 02/2002, de 11 de janeiro de 2002, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados do Acre, Amazonas, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins:

Os PMPF indicados no quadro acima terão a sua aplicação a partir das seguintes datas:
a) 15 de janeiro de 2002, para os Estados do Acre, Amazonas, Sergipe e Tocantins;
b) 16 de janeiro de 2002 para o Estado do Piauí;
c) 6 de janeiro de 2002, para o Estado do Rio de Janeiro, no caso da gasolina C. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)