Simples/IR/Pis-Cofins
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8484/2019
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8482/2019
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Rio de Janeiro
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório CN 48/2019
29/07/2019 08:47
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Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 3/2019
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Trabalho e Previdência
Resolução CONTER 15/2019
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 9ª RF 9005/2019
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 9ª RF 9004/2019
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Solução de Consulta SRRF 9ª RF 9001/2019
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Solução de Consulta SRRF 4ª RF 4031/2019
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Sergipe
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Portaria SEFAZ-SE 227/2019
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Legislação Comercial
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Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 171/2019
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Simples/IR/Pis-Cofins
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Todos os Estados
Ato Declaratório CONFAZ 7/2019
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