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Rio Grande do Sul

RS dispõe sobre os percentuais de MVA para operações com cosméticos

Decreto 53381/2017

30/12/2016 09:48:33

DECRETO 53.381, DE 29-12-2016

(DO-RS DE 30-12-2016)

REGULAMENTO – Alteração

RS dispõe sobre os percentuais de MVA para operações com cosméticos
Esta alteração do Decreto 37.699, de 26-8-97, dispõe sobre as margens de valor agregado para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene e de toucador, para aplicação a partir de 1-1-2017.

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