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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 2/2017

03/01/2017 09:53:48

COMUNICADO 2 SAIF, DE 2-1-2017
(DO-MG DE 3-1-2017)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Este Ato divulga a tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até janeiro/2017
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros
(%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros
 (%)

2012

Jan

20%

52,327446

2015

Jan

20%

25,780518

Fev

20%

51,578673

Fev

20%

24,958107

Mar

20%

50,757534

Mar

20%

23,918140

Abr

20%

50,045658

Abr

20%

22,966348

Maio

20%

49,300934

Maio

20%

21,981026

Jun

20%

48,659431

Jun

20%

20,914350

Jul

20%

47,979466

Jul

20%

19,736152

Ago

20%

47,287655

Ago

20%

18,627187

Set

20%

46,748660

Set

20%

17,518222

Out

20%

46,137321

Out

20%

16,409257

Nov

20%

45,588475

Nov

20%

15,353377

Dez

20%

45,038323

Dez

20%

14,191298

2013

Jan

20%

44,436883

2016

Jan

20%

13,135418

Fev

20%

43,944133

Fev

20%

12,132596

Mar

20%

43,394729

Mar

20%

10,970517

Abr

20%

42,781083

Abr

20%

9,914637

Maio

20%

42,182547

Maio

20%

8,805672

Jun

20%

41,577274

Jun

20%

7,643593

Jul

20%

40,853182

Jul

20%

6,534628

Ago

20%

40,142867

Ago

20%

5,319408

Set

20%

39,429838

Set

20%

4,210443

Out

20%

38,619328

Out

20%

3,161601

Nov

20%

37,900120

Nov

(*)

2,123315

Dez

20%

37,110374

Dez

(*)

1,000000

2014

Jan

20%

36,261030

2017

Jan

(*)

 

Fev

20%

35,470884

Fev

 

 

Mar

20%

34,704927

Mar

 

 

Abr

20%

33,882259

Abr

 

 

Maio

20%

33,016386

Maio

 

 

Jun

20%

32,191914

Jun

 

 

Jul

20%

31,243187

Jul

 

 

Ago

20%

30,377205

Ago

 

 

Set

20%

29,469913

Set

 

 

Out

20%

28,519381

Out

 

 

Nov

20%

27,676888

Nov

 

 

Dez

20%

26,715593

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00
 
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
 
 
 

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