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Minas Gerais

Alterados e acrescidos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes

Portaria SUTRI 617/2017

Foram alterados e acrescidos itens da Portaria 612 SUTRI, de 26-12-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

09/01/2017 07:10:44

PORTARIA 617 SUTRI, DE 6-1-2017
(DO-MG DE 7-1-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados e acrescidos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Foram alterados e acrescidos itens da Portaria 612 SUTRI, de 26-12-2016, que divulga os PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art . 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art . 1º - Os itens 5 a 10 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

( . . .)

( . . .)

(...)

( . . .)

( . . .)

5

Lata 200 a 250ml

Coca-Cola/ Zero

2

1,82

6

Lata 200 a 250ml

Fanta (todos os sabores)

2

1,80

7

Lata 200 a 250ml

Guaraná Kuat

2

1,73

8

Lata 200 a 250ml

Sprite

2

1,77

9

Lata 200 a 250ml

Outras Marcas

999

2,00

10

Lata 251 a 349ml

Coca-Cola/ Zero

2

1,99

( . . .)

( . . .)

(...)

( . . .)

( . . .)
” .
Art . 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“

570

Lata 251 a 349ml

Fanta (todos os sabores)

2

1,99
” .
Art . 3º - Os itens 125, 177 e 225 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

( . . .)

( . . .)

(...)

( . . .)

( . . .)

125

PET PD 370 a 550ml

Vulcano

87

6,59

( . . .)

( . . .)

( . . .)

( . . .)

( . . .)

177

PET PD 1000ml

Vulcano

87

12,90

( . . .)

( . . .)

( . . .)

( . . .)

( . . .)

225

PET PD 2000ml

Vulcano

87

17,06

( . . .)

( . . .)

(...)

(...)

(...)
” .
Art . 4º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“

231

Lata 250 a 270ml

Dopamina Mind Full Drink

116

7,99
” .
Art . 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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