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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de fevereiro/2017

Comunicado SET 0/2017

03/02/2017 09:47:20

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COMUNICADO S/N SET, DE 3-2-2017
(DO-RN de 3-2-2017 - REPUBLICADA NO DO-RN DE 4-2-2017) 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Fevereiro/2017

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de fevereiro/2017
 

AGENDA FISCAL

MÊS: FEVEREIRO/2017

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JANEIRO/2017

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/02/2017

Ajustes         - Até o dia 10/02/2017

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 20/02/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/02/2017

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JANEIRO/2017

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 24/02/2017

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 24/02/2017

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/02/2017

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/02/2017

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/02/2017

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/02/2017

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/02/2017

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. JANEIRO/2017

ÍNDICES

 

GIM

Até dia 15/02/2017

TJLP: 0,6045

 

GIM sem movimento

Até dia 10/02/2017

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos - SINTEGRA

Até dia 15/02/2017

  SELIC: 1,0900

 

GIA-ST

Até dia 10/02/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/02/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 20/02/2017

 

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 20/02/2017

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

 

 
 

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