Pernambuco
Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas devem incentivar os clientes a utilizarem táxi
Lei-PE 17640/2010
07/08/2010 20:44
298 acessos
Pernambuco
Lei-PE 17640/2010
07/08/2010 20:44
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Distrito Federal
Medida Provisória-DF 497/2010
07/08/2010 20:44
271 acessos
Ceará
Medida Provisória-CE 497/2010
07/08/2010 20:44
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Pernambuco
Medida Provisória-PE 497/2010
07/08/2010 20:44
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Paraná
Resolução SMS-PR 6/2010
07/08/2010 20:44
263 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa ANS-DIOPE 44/2010
07/08/2010 20:43
310 acessos
Legislação Comercial
Resolução ANS-DC 226/2010
07/08/2010 20:43
1,2k acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 904/2010
07/08/2010 20:43
368 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 23/2010
07/08/2010 20:43
241 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1061/2010
07/08/2010 20:43
745 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1060/2010
07/08/2010 20:43
488 acessos
Legislação Comercial
Resolução CONTRAN 356/2010
07/08/2010 20:43
1,1k acessos
Legislação Comercial
Decreto 7253/2010
07/08/2010 20:43
258 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria PGFN 876/2010
07/08/2010 20:43
703 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo CODAC 55/2010
07/08/2010 20:43
206 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12302/2010
07/08/2010 20:43
1,5k acessos
Legislação Comercial
Portaria PGFN 876/2010
07/08/2010 20:43
680 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 54/2010
07/08/2010 20:43
338 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 48/2010
31/07/2010 15:51
268 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 49/2010
31/07/2010 15:51
153 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 114/2010
31/07/2010 15:51
335 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 10767/2010
31/07/2010 15:51
637 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 5/2010
31/07/2010 15:51
372 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42565/2010
31/07/2010 15:51
321 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 670/2010
31/07/2010 15:51
258 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42566/2010
31/07/2010 15:51
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 5792/2010
31/07/2010 15:51
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42569/2010
31/07/2010 15:51
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