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Sergipe

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo com manteiga e queijo

Portaria SEFAZ 39/2017

Foram introduzidas modificações na Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma.

14/02/2017 16:13:18

PORTARIA 39 SEFAZ, DE 6-2-2017
(DO-SE DE 14-2-2017)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo com manteiga e queijo
Foram introduzidas modificações na Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual e dos arts. 786, parágrafo único e 847 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
ESTABELECE:
Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único da Portaria n.º 1.094/2005-SEFAZ, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados para fins de tributação dos produtos especificados, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO R$
PRODUTOS DIVERSOS
............................................................................................	.......................	............................
MANTEIGA
1) Comum	KG	20,00
2) Garrafa	UN	10,80
............................................................................................	.......................	............................
QUEIJO
1) Coalho	KG	20,00
2) Mussarela	KG	20,00
3) Prato	KG	21,00
4) Minas Frescal	KG	19,00
5) Requeijão	KG	20,00
6) Requeijão Cremos	o KG	17,50
7) Outros tipos	KG	30,00
............................................................................................	...................... .	................(NR)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2017 até 31 de julho de 2017 .

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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Portaria SEFAZ 39/2017

Foram introduzidas modificações na Portaria 1.094 SEFAZ, de 14-9-2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma.

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