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Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas

Ato Declaratório Executivo COSIT 10/2017

16/02/2017 11:44:43

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 10 COSIT, DE 14-2-2017
(Não Publicado no DO-U)
 
VARIAÇÃO MONETÁRIA – Variação Cambial

Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
A variação das taxas atualizará os créditos e obrigações no balanço de setembro/2015.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 3º da Portaria Cosit º 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 35, 36 e 37 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nos arts. 375 a 378 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999),

DECLARA:

Art. 1º Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo ao mês de setembro de 2015, na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 30 de setembro de 2015.

Art. 2º As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do art. 1º deste Ato Declaratório Executivo são:

Setembro/2015

Código

Moeda

Cotação Compra R$

Cotação Venda R$

220

Dólar dos Estados Unidos

3,9722

3,9729

978

Euro

4,4330

4,4349

425

Franco Suíço

4,0632

4,0652

470

Iene Japonês

0,03315

0,03316

540

Libra Esterlina

6,0028

6,0054

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação na internet.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

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